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ENTIDADES APRESENTAM PROPOSTA PARA O GOVERNO DE MAUÁ SOBRE COBRANÇA DE TCU


14.03.2018



AGIGABC informa:

ENTIDADES APRESENTAM PROPOSTA PARA O GOVERNO DE MAUÁ SOBRE COBRANÇA DE TCU

 

No dia 07/03/2017 a ACIGABC, representada por seu presidente Eng. Marcus Santaguita e pelos diretores Dr. Mario Tadeu Chechi e João Rodrigues reuniu-se com o Secretário do Gabinete do Prefeito Sr. Marcio de Souza e com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sr. Ciomar Okabayashi para apresentar uma proposta alternativa à cobrança da TCU, conforme aprovado no PL 50/17-A-12 bem como uma sugestão de reclassificação do porte dos empreendimentos (pequeno, médio e grande).

O assunto é de extrema relevância e importância para a cidade de Mauá e para a continuidade da atividade do segmento do mercado imobiliário e da construção civil, que por sua vez, tem importante participação na geração de investimentos e empregos na cidade, bem como no tocante a movimentação do comércio local, tanto que, nossa proposta conta com o apoio de diversas entidades representativas da sociedade civil e de forte atuação na cidade de Mauá:

ACIGABC – Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC

SECOVI ABC – Sindicato Patronal da Habitação

SINDUSCON ABC – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo

CONSTRUMOB – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Mauá

SCIESP – Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo

ASSEAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mauá;

ACIAM - Associação Comercial de Mauá;

UNISETE/ CREA – Conselho regional de engenharia e arquitetura das sete cidades do ABC

Consequência de outra reunião anterior ocorrida no mês de fevereiro passado onde ficamos de apresentar um estudo alternativo que fosse equilibrado tanto para o município quanto para o setor, a respeito da TCU – Termo de Compensação Urbanística, votado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Município em dezembro de 2017 que institui a taxa de 10% sobre o custo total das construções acrescida do valor venal do terreno, para obras acima de 5 unidades.

Antes da apresentação da proposta das Entidades aos senhores representantes do Poder Executivo, o Eng. Marcus Vinícius Pereira Santaguita presidente da ACIGABC apresentou estudo sobre a importância do mercado imobiliário no município de Mauá, bem como sua inserção no contexto das demais cidades do Grande ABC, os dados comparativos sobre investimentos, lançamentos de novos empreendimentos, vendas de unidades e estoque de imóveis das empresas construtoras e/ou incorporadoras na cidade, destacou a queda por exemplo de lançamentos ou investimentos na proporção de 27,00% em 2017 em relação à 2016, antes mesmo do início da aplicação da nova TAXA.

 

Foi apresentado também, o potencial de investimentos e geração de empregos do setor, bem como um estudo acerca da arrecadação do município conforme nossa proposta alternativa:

A cada R$ 1 milhão investido na construção civil, temos a geração de 6 empregos direto e 18 indiretos; nosso setor emprega muita gente, de forma rápida e principalmente os trabalhadores menos qualificados, aqueles que não conseguem trabalhar na indústria.

Um empreendimento de médio porte gera para a cidade:

Em média 180 empregos diretos e 540 indiretos;

Um investimento direto em torno de R$ 30 mi;

Arrecadação de ISS R$ 900mil

Arrecadação de ITBI R$ 1,5 mi

Arrecadação de IPTU de R$ 160 mil por ano

Com a taxa que estamos sugerindo, passaria a gerar entre R$ 450 mil e R$ 900 mil de taxa de contribuição urbana TCU.

Feita a explanação do cenário, passamos a apresentação de nossa proposta:

 
1)      Aplicação da “taxa”, porém de forma justa, que seja aplicada a dosimetria escalonada com base em critérios técnicos tais como o EVI e o RIT, por ocasião da expedição do habite-se:

Empreendimentos de pequeno porte - isento

Empreendimentos de médio porte - taxa de contribuição que fica entre 1,50% a 3,00% do custo da construção, dependendo do resultado do impacto constatado nos estudos técnicos.

Empreendimentos de grande porte - taxa de contribuição que fica entre 3,00% a 10,00% do custo da construção, dependendo do resultado do impacto constatado nos estudos técnicos.

2)      Sugerimos ainda que os critérios de avaliação do porte dos empreendimentos sejam modificados, de forma a atender os padrões econômico da pujança da região do Grande ABC:

Empreendimentos de pequeno porte – de 1 a 100 unidades

Empreendimentos de médio porte – de 101 a 300 unidades

Empreendimentos de grande porte – acima de 301 unidades


Foi colocado pelo Eng. Marcus Santaguita que a gestão do Sr. Prefeito da cidade é diferenciada e comprometida com a cidade, tanto que o prefeito Atila Jacomussi tem a melhor avaliação de desempenho entre seus pares.

“Temos a plena certeza que o sr. Prefeito Atila Jacomussi, que tem tido uma gestão exemplar, irá rever essa “taxa” e acatar nossa reinvindicação sobre a reformulação do critério de enquadramento dos empreendimentos em pequeno, médio e grande”.

A ACIGABC está à disposição da administração para ajudar a construir uma Mauá melhor, sustentável e que seja atrativa a investimentos.



 

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