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NOVA TAXA MUNICIPAL INVIABILIZA MERCADO IMOBILIÁRIO DE MAUÁ


08.02.2018



As administrações municipais da região do ABC têm enfrentado um enorme desafio que é, equilibrar o caixa das prefeituras e promover a retomada dos investimentos na infraestrutura pública.

Tal fato ocorre pela brutal queda de arrecadação por conta da grave crise que atravessamos nos últimos anos.

Pautados na boa intensão para resolver esse problema, medidas “radicais” vem sendo tomadas pelos governantes municipais, para aumentar a arrecadação, como foi o caso de Santo André, com o aumento do IPTU e dos valores venais da cidade – De uma hora para outra, tentou-se corrigir um grave erro do passado, quando os valores dos IPTU’s ficaram congelados por 15 anos. O prefeito Paulinho Serra sabiamente revisou sua posição e irá discutir de forma mais ampla o tema com a sociedade. Isso demonstra bom senso e comprometimento com a cidade.

Mas estamos aqui para falar especificamente do caso de Mauá, onde foi aprovado o P.L. 50/17-A-12 a toque de caixa no final do ano passado, onde passou a exigir o Termo de Compensação Urbanística (TCU), que irá sobre tudo inviabilizar por completo o mercado imobiliário da cidade.

Trata-se de uma “taxa” compulsória de 10% a ser cobrada sobre o custo total das construções acrescida do valor venal do terreno, isso para obras com mais de 5 unidades, além da outorga onerosa que é facultativa, é claro.

Com essa nova “taxa”, simplesmente as contas não fecham!

Buscamos contato dos representantes do governo de Mauá, que prontamente nos receberam, com nosso intuito de tentarmos entender o motivo de tal “taxa”.

Nos foi explanado que a cidade estava com sérios problemas de infraestrutura no que tange a serviços públicos devido principalmente aos megaempreendimentos que foram erguidos na cidade por construtoras/incorporadoras de fora da região, e, que hoje a ideia seria reduzir o ritmo da verticalização na cidade e para tanto cobrar uma contrapartida, que poderá ser em Obras, Serviços ou Equipamentos, para compensar os investimentos da prefeitura.

As alegações são válidas, e as intensões são boas, porém está se usando um remédio amargo e em dose única para todos os “doentes”...

Um fato importante é que sentimos dos secretários de governo o comprometimento com o desenvolvimento de Mauá e com a qualidade de vida da de seus munícipes.

Com essa medida, a prefeitura conseguirá sim evitar os megaempreendimentos, mas, o efeito colateral será “matar” os pequenos e médios construtores de Mauá e das demais cidades do ABC, que há anos acreditam e investem na cidade, contudo com a nova “taxa”, terão seus projetos inviabilizados, pois não há margem para absorver esse Plus, e nem espaço para repassar a diferença ao mercado.

A “taxa” visa criar um ônus a mais para as incorporadoras, que por sua vez serão obrigadas a repassar o aumento para o preço final dos imóveis, e no fim das contas quem pagará a conta é a sociedade, esta já tão esmagada pela enorme carga tributária que assola o país e resultaria em aumento significativo no preço final dos imóveis, muitas vezes inviabilizando sua compra, em comparação à sua renda, que não sofreu aumento proporcional.

Nós da ACIGABC, somos completamente favoráveis ao desenvolvimento sustentável da cidade de Mauá, e, entendemos perfeitamente que os empreendimentos que causam impactos consideráveis na cidade devem sim arcar com uma contrapartida justa para mitigar os efeitos decorrentes desse impacto.

Em resumo o que propomos é para que o Sr. Prefeito Atila Jacomussi, faça em caráter extraordinário e urgente uma revisão na “dosimetria” desse remédio, e distribua essa “taxa” conforme o impacto que cada empreendimento em particular venha a causar na cidade.

Também é imprescindível que seja revisto o conceito de empreendimento pequeno, médio e grande na cidade. Hoje empreendimento acima de 05 unidades é considerado de médio porte – valor que está completamente fora dos padrões para uma região com a relevância econômica do grande ABC.

A referida taxa seria aplicada indistintamente sobre todos os empreendimentos com mais de 05 unidades...

Nossa proposta é que a “taxa” seja cobrada sim, porém em dosimetria escalonada com base em critérios técnicos tais como os Estudos de impacto de vizinhança (EIV) do Relatório de impacto de transito (RIT).

Nós temos o exemplo bem-sucedido na cidade de Santo André, onde foi criada uma taxa para empreendimentos de médio e grande porte (acima de 200 unidades), onde é cobrada uma taxa de contribuição urbana que varia de 1,5% a 3%, dependendo do resultado do impacto constatado nos estudos técnicos.

Temos certeza que o Sr. Prefeito Atila Jacomussi, que tem tido uma gestão exemplar, muito comprometido com a cidade, irá rever essa “taxa”, pois certamente não irá querer entrar para a história como o prefeito que “travou” o mercado imobiliário de Mauá afastando assim os seus efeitos benéficos para a cidade, tais como, futuros investimentos que promovam geração de empregos, aumento da arrecadação de ISS, IPTU, ITBI, além de valorizar o comércio.

Acreditamos muito no potencial da cidade de Mauá, e queremos contribuir com o crescimento sustentável da cidade e a melhora da qualidade de vida de seus munícipes.

Certos de que possamos em conjunto com a prefeitura “construir” um modelo que atenda às aspirações da cidade e que permita que as empresas continuem a investir na cidade e que principalmente – Os pequenos e médios construtores regionais possam sobreviver.




Engº Marcus Vinicius Pereira Santaguita.

Presidente da ACIGABC - Associação das Construtoras, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC.

Diretor regional do SECOVI ABC - O Sindicato da Habitação

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