ACIGABC

Destaque

CARTA DO PRESIDENTE DA ACIGABC SR. MILTON BIGUCCI


09.06.2011



Srs. Associados
 
Carta do Presidente da ACIGABC Sr. Milton Bigucci, posicionando nossa entidade em relação as matérias publicadas em jornais da região sobre a exploração do trabalho infantil na distribuição de panfletos imobiliários.

São Bernardo do Campo, 8 de junho de 2011
 
Aos associados da ACIGABC

Após reportagens efetuadas pelo jornal Diário do Grande ABC nestes últimos dias, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) abriu uma ação civil pública, visando acabar com o trabalho infantil ilegal na entrega de folhetos ou portador de placas publicitárias (reportagens em anexo).

Convidados pelo MPE comparecemos, nesta data, a uma reunião no Fórum de São Bernardo do Campo, na qual participaram diversos membros do poder público. Com muita cordialidade entre todos os participantes convidados, ficou acordado que iríamos comunicar aos nossos associados que não devessem contratar empresas de entrega de folhetos ou portadores de placas, que se utilizassem de menores de idade, por se tratar de trabalho proibido. Todos os presentes se pronunciaram com o mesmo objetivo no sentido de fazer uma ação coletiva educacional, com campanha educativa, visando o bem do menor. Ressalve-se que as campanhas não terão por objeto apenas os empreendimentos imobiliários, mas os empreendimentos em geral, como planos de saúde, supermercados, automóveis e tantos outros.

Embora sempre tenhamos alertado que as empresas terceirizadas não devessem usar menores nessa função, foi dito pelos presentes que houve alguns casos desse trabalho por menores.
Alertamos novamente aos nossos associados que não contratem empresas que assim agem e façam constar no contrato de terceirização essa proibição, como algumas já assim procedem.

Segue folheto do Ministério do Trabalho e Emprego coibindo esse trabalho.
Estamos à disposição para outras informações.
 
Cordialmente,
 
Milton Bigucci
Presidente

Clique aqui para ler os termos de comparecimento a reunião































































Segue matéria publicada no DGABC de 25/5 
DGABC - Setecidades - quarta-feira, 25 de maio de 2011 7:38
MP marca reunião sobre trabalho infantil
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

A fim de coibir a exploração ilegal do trabalho infantil no setor imobiliário, flagrada pelo Diário em dois
fins de semana seguidos no Grande ABC, o Ministério Público de São Bernardo convocará diversas entidades para que possam debater o problema e buscar soluções eficientes conjuntas. A reunião ocorre dia 8 de junho, às 10h, no Fórum local. Os ofícios estão sendo enviados aos órgãos competentes nesta semana.

Entre os convidados, segundo o MP, representantes do Conselho Tutelar; da Fundação Criança, ligada à Prefeitura de São Bernardo; da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, órgão vinculado ao governo federal; da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC e do Ministério Público do Trabalho.

O promotor da Infância e Juventude de São Bernardo, Jairo Edward de Luca, instaurou inquérito civil para apurar as denúncias flagradas pela equipe do Diário. "Temos de unir forças em busca de medidas e
estratégias eficientes para combater o problema detectado", afirmou.

Ontem, inclusive, o representante do MP providenciava ofícios para o Ministério Público do Trabalho, que possui a Procuradoria Regional do Trabalho no Jardim do Mar, em São Bernardo, responsável pelas sete cidades do Grande ABC. "Tenho intenção de fazer uma ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho", reforçou Luca.

Em Santo André, a Promotoria da Infância e Juventude também instaurou inquérito civil. 
MENINOS-PLACA

Segundo os empresários da construção civil e do mercado imobiliário consultados, são as empresas de
promoções e eventos que fazem a contratação informal de crianças e adolescentes entre 12 e 16 anos - a legislação brasileira proíbe, salvo na condição de aprendiz.

Os chamados meninos-placa trabalham nos fins de semana e ganham entre R$ 25 e R$ 30 por jornada de oito horas. Sem qualquer tipo de alimentação e sujeito a sol, chuva ou frio, o contratado tem por obrigação vigiar as placas de empreendimentos residenciais e comerciais à venda na região.
Neste caso, a aplicação de sanções às contratantes, desde multas administrativas até medidas judiciais cabíveis, está sob a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Empresários do setor viajam e não falam sobre caso de exceção 

O Diário quer ouvir da diretoria da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC se os novos casos encontrados de crianças e adolescentes com menos de 16 anos em atividade de trabalho nas ruas de Santo André e São Bernardo, no fim de semana, foram também exceção.

No sábado, o presidente Miltom Bigucci disse que "o ocorrido foi exceção, porque a regra não é essa". Já o segundo vice-presidente, Milton Casari, foi mais incisivo com relação ao flagrante, ao afirmar ter sido "exceção da exceção".

Procurados por dois dias, Bigucci e Casari não foram localizados. A informação foi que ambos estão em
viagem. Porém, a entidade enviou nota ontem à tarde: "A Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC sempre orienta seus associados, por meio de informes, reuniões e outras ações, sobre os cuidados e a fiscalização que devem haver na contratação de empresas terceirizadas que prestam serviços de divulgação. Devendo sempre colocar adultos nas promoções publicitárias".

últimos destaques

NEWSLETTER

Receba informações sobre os eventos e iniciativas da ACIGABC em seu e-mail. Cadastre-se abaixo.