ACIGABC

Destaque

ACIGABC DISCUTE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E MUDANÇAS NA COBRANÇA CONDOMINIAL


22.06.2016



A ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC) recebeu nessa semana (07/06) os especialistas João Paulo Rossi Paschoal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e docente da Universidade Secovi-SP, e Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior, Advogado especialista em condomínios e diretor jurídico da ACIGABC para a palestra “O novo Código de Processo Civil e as mudanças na cobrança condominial”.

O evento contou com 160 inscritos, entre administradores de condomínios, síndicos e condôminos, que esclareceram suas dúvidas a cerca das regras do novo Código de Processo Civil, seus impactos junto aos condomínios e as consequências para os inadimplentes.

A diretora de condomínios da ACIGABC, Tania Regina Peres Mendes, explica que o novo código traz mudanças positivas para os condomínios, pois visam facilitar e acelerar o recebimento das cotas condominiais em atraso. “Ter tornado os condomínios títulos executivos extrajudiciais reduz significativamente o tempo do decurso do processo judicial em si e a forma de citação dos devedores, pois passou a ser permitido ao porteiro do prédio receber o mandado de citação enviado por correio através de aviso de recebimento”, cita Tania Regina.

A inadimplência é hoje um dos fatores que mais afetam os condomínios. A diretora afirma que na região a taxa de inadimplência gira entre 15% a 20%, o que acaba por inviabilizar progressos nos condomínios.

Segundo Luiz Ribeiro, um dos palestrantes, concorda que as mudanças no código podem, em alguns casos, tornar a cobrança mais célere, porém é preciso destacar que o Judiciário está sobrecarregado de demandas. “Até mesmo porque nem todas as cotas condominiais poderão ser consideradas títulos executivos, pois depende do que será cobrado do devedor. O título executivo deve referir-se à obrigação certa, líquida e exigível”, explica.

Caso seja efetuada a cobrança como título executivo, o condômino inadimplente terá um prazo menor para eventual pagamento ou ainda o próprio parcelamento da dívida em até seis vezes, conforme previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil.

Durante o evento foram arrecadados alimentos que serão doados para o Lar Escola Pequeno Leão, em São Bernardo.

O Ciclo de Palestras de Gestão Condominial do Grande ABC é uma realização da ACIGABC e SECOVI-SP.

Faça o download das apresentações:

Palestra Dr. João Paulo Rossi Paschoal


Palestra Dr. Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior

últimos destaques

NEWSLETTER

Receba informações sobre os eventos e iniciativas da ACIGABC em seu e-mail. Cadastre-se abaixo.