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PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO CRIADA PARA ANALISAR OS PEDIDOS DE REVISÃO DO IPTU 2018.


26.01.2018



Foi realizada nesta quarta-feira (24) a primeira reunião da comissão criada para analisar os pedidos de revisão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2018. Estiveram presentes no encontro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores do Grande ABC (ACIGABC) representada pelo 1º. Vice-Presidente Eng. Milton Bigucci Júnior; Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA), além de mais um representante da sociedade civil. A Câmara Municipal, também fará parte do grupo. Representando a Prefeitura, estiveram presentes os secretários de Inovação e Administração, Gestão Financeira e o secretário adjunto de Desenvolvimento e Geração de Emprego.

Após diversas considerações ficou acordado como segue:

1 - os recursos de IPTU poderão ser interpostos administrativamente até o dia 16/02 sem prejuízo ao desconto a vista. Mesmo em caso de indeferimento do pedido.

2 - poderá ser dada entrada no recurso administrativo diretamente pelo site da prefeitura, iptu.santoandre.sp.gov.br, não necessitando mais ser de forma presencial.

3 -A planta genérica de valores (PGV), a principio não será corrigida integralmente, porém todos que se sentirem lesados e/ou prejudicados com os valores atribuídos ao seu imóvel, deverão também impetrar recurso para que os valores sejam corrigidos pontualmente. Vale ressaltar que somente será corrigido o valor que estiver fora do valor de mercado.

4 – Mostramos a todos os presentes, nossa preocupação sobre o ITBI e também com a Outorga, uma vez que com o aumento do Valor Venal dos terrenos estes impostos ficarão praticamente impraticáveis, sendo que desta maneira os representantes da Prefeitura se comprometeram a tentar criar um mecanismo para aliviar o impacto desses impostos. O ITBI já estava na pauta original, assim, acataram de pronto nossa solicitação de inclusão da outorga na mesma pauta.

5 – Outro tópico levantado nesta reunião, foi a possibilidade de cancelamento na sua integralidade do aumento ou mesmo diluir esse aumento em 2 ou 3 anos, neste caso a resposta fora negativa uma vez que o executivo permanece irredutível neste ponto.

Ficou marcada uma nova reunião para quinta feira (01/02) já visando a análise de alguns recursos mais críticos.

“JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”

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