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ACIGABC DEFENDE MELHORIAS NA NOVA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DE SANTO ANDRÉ


03.10.2014



Mudanças propostas pelo município podem prejudicar pequenos construtores, que são de suma importância para redução do déficit habitacional

A nova proposta de Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Santo André-SP, que tem como principal objetivo dar diretrizes para o desenvolvimento da cidade, traz várias mudanças para o setor na região.

Segundo o diretor técnico da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC - ACIGABC, Milton Bigucci Junior, esta nova Lei é bem extensa e possui detalhes que podem dificultar a atuação dos construtores, em especial das pequenas empresas. “Nós, da ACIGABC, nos preocupamos principalmente no aspecto que afeta diretamente estes empreendedores, pois a lei prevê uma mudança de coeficientes do terreno para construções de pequeno porte, tendo em vista que num terreno de 400 m², onde antes era possível construir 12 unidades, com a nova proposta será possível construir no máximo 6. Desta maneira, o valor do terreno que poderia ser dividido entre 12 unidades, passaria pela divisão de apenas 6, deixando este tipo de habitação mais cara”, explica o diretor.

Como este tipo de empreendedor é o que mais produz estas moradias, eles passariam a concorrer com as grandes construções, o que inviabilizaria o negócio. “Este tipo de empreendimento não possui quase nenhuma área de convívio comum e, devido aos coeficientes atuais, o valor de m² destas unidades são, em sua maioria, menores que de edifícios com grandes áreas de lazer. Com a mudança proposta, os valores entre estes dois tipos de empreendimentos se igualaria, ou os pequenos empreendimentos poderiam se tornar ainda mais caros, o que fatalmente encerraria este tipo de mercado prejudicando muito os pequenos construtores”, esclarece o diretor técnico.

Para debater este assunto, a ACIGABC montou um grupo de discussão para ouvir os pequenos construtores. O objetivo é que as mudanças sejam feitas de forma criteriosa e em menor escala. “Em conjunto com diversas entidades como o Sinduscon (Sindicato da Construção), a Associação dos Engenheiros e a ACISA (Associação Comercial e Industrial de Santo André), protocolamos na Prefeitura nossa posição com relação a este e outros aspectos da Lei”, conta Milton Junior.

Após protocolar o documento, os diretores da ACIGABC Milton Bigucci Junior, Marcus Santaguita e Nilson Aparecido Ferreira se reuniram com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Santo André, Paulo Piagentini, para expor principalmente esta questão, além de debaterem sobre o estudo de impacto da vizinhança – EIV, que hoje é muito abstrato e sem parâmetros específicos quanto às contrapartidas que os construtores precisam oferecer para o município autorizar os novos grandes empreendimentos.

Importância
Para quem não consegue visualizar os problemas que o fechamento deste mercado de pequenas construções pode causar, Milton Junior comenta que são elas que empregam diversas pessoas da região e movimentam o comércio local de construção, seja nas pequenas ou nas grandes lojas. A redução deste tipo de empreendimento a longo prazo prejudicaria mais do que o cliente, mas toda uma cadeia produtiva. Causaria um problema social.

Devido a todas essas complicações e demandas, a Lei, que tinha previsão para ser aprovada já neste mês, pode ser adiada e demorar mais um tempo para começar a valer, passando por uma nova avaliação e, talvez, mais mudanças. O diretor técnico da ACIGABC deixa claro o posicionamento da Associação, de que, mesmo que a Lei passe pelo Poder Executivo sem as alterações propostas, o debate será levado para o Legislativo. No entanto, o Executivo foi muito receptivo e se prontificou a estudar e avaliar as mudanças sugeridas, tanto no documento protocolado pelas entidades quanto na conversa com o secretário, que Milton Junior afirma ter sido muito produtiva. “Nós acreditamos que no decorrer dos meses teremos novidades positivas”, completa Milton Junior.

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