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ENCONTRO NO ABC DISCUTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO


17.04.2015



Situações do dia a dia dos condomínios e a melhor forma de resolvê-las foram debatidas no evento

O Secovi-SP, em parceria com a ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC) realizou, no dia 14/4, o Encontro de Gestão Condominial da Região, com o tema “A responsabilidade civil do síndico”. Com aproximadamente 130 pessoas, o evento contou com a abertura do presidente da ACIGABC, Milton Bigucci, e coordenação do diretor social da entidade, Antonio Carlos Gonçalves.

Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Júnior, membro da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, diretor da ACIGABC e advogado especialista em condomínios, apresentou dados, situações e esclareceu dúvidas do dia a dia que tratam da responsabilidade civil e criminal do síndico, como ocorrências de furtos nas dependências do edifício, arremesso de objetos, prestação de contas etc.

Dentre os questionamentos, destaque para temas como: eleição de síndico, o que pode ou não ser feito durante a gestão e as providências a serem tomadas na entrega do mandato. Pergunta recorrente foi em torno da postura do síndico diante das pendências relacionadas aos vizinhos “mais próximos”. Segundo o palestrante, a conduta deve ser o mais imparcial possível, evitando atitudes como: deixar de cobrar o inadimplente, privilegiar o “amigo”. “Agindo dessa forma, o síndico evita ser questionado futuramente por parcialidade no tratamento dos condôminos”, afirma Luiz Ribeiro.

Outra recomendação importante envolve o período de início e entrega do cargo. “O síndico precisa se cercar de alguns cuidados, como levantamento dos débitos e certidões que atestem a condição financeira do condomínio, verificar a possibilidade de ações trabalhistas em andamento e possíveis pendências junto ao INSS, para evitar surpresas”, orientou. Já no término do mandato, ele deve se preocupar com alguns detalhes extras em relação à assembleia de condomínio. “O profissional deve levantar junto ao cartório e fórum as certidões que comprovem a inexistência de pendências, para que ele não venha a ser responsabilizado, mesmo após o término da gestão”, disse.

Síndicos, subsíndicos, administradores de condomínios e demais interessados puderam esclarecer diversas dúvidas. As empresas inscritas no Programa Qualificação Essencial (PQE) do Secovi-SP somaram 25 pontos pela participação. O evento foi gratuito, mas diversos donativos foram arrecadados para a Campanha do Ampliar e serão entregues para a instituição Lar Escola Pequeno Leão. O evento contou com o patrocínio do Banco Bradesco.

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