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ACIGABC TEM PARTICIPAÇÃO DECISIVA EM APROVAÇÃO REFERENTE A QUESTÕES IMOBILIÁRIAS


15.12.2016



ACIGABC tem participação decisiva em aprovação referente a questões imobiliárias da LUOPS de Santo André

A ACIGABC tem atuação intensa em debate que discutiu as principais questões imobiliárias da LUOPS (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) de Santo André. A associação trabalhou para que a legislação atendesse os anseios da cidade, garantisse o desenvolvimento dos pequenos construtores e consequente geração de emprego e renda.

O 1º vice-presidente Milton Bigucci Júnior explica que o projeto de lei está em discussão há mais de dois anos, onde todos os setores envolvidos debateram este projeto através de audiências públicas e diversas reuniões setoriais. No entanto, no último mês, este debate se intensificou principalmente no setor imobiliário, uma vez que o projeto encaminhado para a Câmara Municipal ainda tinha pontos em desacordo com o desenvolvimento que se espera para Santo André nos próximos anos.

“De acordo com o projeto enviado, principalmente os pequenos construtores da região seriam prejudicados, pois os produtos com que eles trabalham não mais seriam aprovados e todos sabemos que estas pequenas empresas de construção são responsáveis por milhares de empregos diretos e indiretos na cidade. Além disso, algumas leis que estavam no projeto dificultariam a instalação de novas empresas de logística e empresas de grande porte, o que seria extremamente ruim para o desenvolvimento de Santo André”, explica o vice-presidente.

Milton Bigucci Junior e associados como Silvio Cura participaram de reuniões com o Legislativo e Executivo, onde dialogaram com diversos vereadores da situação e oposição, bem como secretários do Poder Executivo. “Eles entenderam a situação e prontamente apoiaram a decisão de modificar alguns pontos do projeto de lei e aprová-lo com a maioria de nossas solicitações atendidas”, comemora Milton Junior.

Entre as alterações, o vice-presidente destaca:

- O novo índice pluviométrico para cálculo do tamanho das caixas de retenção de águas pluviais, que foi reduzido em três vezes, se igualando assim ao índice já utilizado na maioria das regiões do Estado, inclusive São Bernardo e Capital;

- A permissão para construções de empreendimentos não residenciais em zonas mistas com gabarito de 15 metros. Pelo projeto de lei, seria de 9 metros, o que inviabilizaria principalmente a instalação de novas empresas de logística na região;

 - Gabarito para pequenas construções alterado de 9 metros para 12 metros, contribuindo desta maneira para o desenvolvimento dos pequenos construtores e consequentemente gerando mais empregos na região. Além de melhorar neste tipo de construção os recuos laterais, pois o coeficiente de construção não foi alterado, ou seja, se o prédio ficar mais alto ele fica mais estreito, portanto com recuos maiores.

Demais alterações envolvem definições de áreas computáveis dos empreendimentos, taxas de permeabilidade dos terrenos e número mínimo de vagas de garagens para unidades habitacionais.

Sobre a ACIGABC: A Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC é uma entidade de classe, sem fins lucrativos, fundada em 26 de Julho de 1988. Ao longo de 28 anos de realizou palestras, eventos e contatos com autoridades, visando melhorar o mercado da construção civil para o empreendedor e a população. Em parceria com o poder público, a entidade teve importantes conquistas para o segmento como alterações nas leis de uso do solo, redução de impostos e melhoria burocrática com os agentes públicos e financeiros.

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