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MINISTÉRIO DA ECONOMIA LANÇA SISTEMA 100% VIRTUAL PARA VENDA DE IMÓVEIS VAGOS E SEM USO

03.08.2020

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23/7) a Portaria nº 17.480, de 21 julho de 2020, que instituiu o sistema de concorrência eletrônica para venda de imóveis da União. A iniciativa permitirá que os imóveis federais disponíveis para licitação possam ser visualizados e adquiridos por qualquer cidadão que tenha acesso à internet. São prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos considerados "vagos e sem uso", ou seja, que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e que geram custos para a administração.


"Essa medida é extremamente importante para darmos continuidade à política de destinação dos imóveis da União que não estão sendo utilizados pela Administração Federal, e também temos nessa medida uma fonte de arrecadação”, explica o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo.

O sistema, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é um ambiente seguro e 100% virtual, situado no Portal de Imóveis da União para alienação de imóveis. A medida é uma das novidades introduzidas a partir da edição, em junho deste ano, da Lei nº 14.011 e da sua regulamentação, que facilitou e modernizou os procedimentos de gestão de imóveis da União.

Medidas combate à pandemia
O contexto da pandemia também serviu como incentivo à criação da concorrência pública eletrônica, permitindo que os licitantes participem do procedimento de forma totalmente virtual. "Isso facilita a entrada de recursos para a União e também democratiza o ingresso dos interessados, que podem participar do processo sem ter que se deslocar a Brasília ou a qualquer superintendência da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) nos estados que seja responsável pelo processo de licitação. Estamos promovendo a transformação digital, que desburocratiza o governo e facilita a vida do cidadão”, analisa o superintendente de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro, Bruno Vilela.

Como comprar um imóvel da União
Tanto as concorrências públicas autorizadas como as abertas podem ser visualizadas no Portal de Imóveis da União. No site, os bens podem ser filtrados por valor ou pela localização por estado ou município. Há, ainda, a avaliação, identificação do respectivo edital e mapa com localização.

Caso queira fazer uma proposta, o interessado deve primeiro se logar no Portal, utilizando nome e senha do Acesso gov.br. Depois disso, basta apresentar sua proposta, que deve ser igual ou superior ao preço de avaliação do imóvel. A partir de então, o interessado se torna um licitante, passando a receber orientações sobre os procedimentos a serem adotados, como, por exemplo, de como fazer o depósito de caução de 5% do valor de avaliação.

No caso de licitação deserta ou fracassada, será permitida a venda direta. O ambiente que tratará dessa forma de aquisição ainda está em construção e a previsão é de que esteja em funcionamento até o final deste ano.

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