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SECOVI-SP É CERTIFICADO NO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA JUSTIÇA

08.11.2023

Entidade recebeu certificação como Parceiro Institucional na categoria bronze. Neste ano, foram homenageadas 67 instituições


O Secovi-SP recebeu nesta segunda-feira, 6/11, o certificado de Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça na categoria bronze (empresas parceiras do programa há mais de cinco anos). A homenagem ocorreu durante a cerimônia de abertura da XVIII Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a solução consensual de conflitos. Neste ano, foram certificadas 67 instituições.

A solenidade, realizada no Palácio da Justiça, foi conduzida pelo presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Ricardo Mair Anafe, e pelo vice-presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador federal Antonio Carlos Cedenho, representando a presidente, desembargadora federal Marisa Santos.

Iniciativa do TJSP, o programa proporcionou, só no primeiro semestre de 2023, mais de 1,17 milhão de acordos entre empresas e consumidores. Nos últimos cinco anos, foram 9,7 milhões de conciliações. A entrega dos certificados foi feita pela desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e a coordenadora adjunta do Nupemec, juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias.

Semana de Conciliação – A campanha é realizada anualmente desde 2006, abrangendo os tribunais de todo o País. O tema deste ano é “Conciliação: a um passo da solução”. O objetivo é fortalecer a conciliação e mediação de conflitos de diversas áreas, como despesas condominiais, direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras, proporcionando aos envolvidos maior conveniência e celeridade. Até sexta-feira (10), os 318 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado de São Paulo ampliarão o número de sessões, a exemplo do que ocorreu em 2022, quando foram realizados 4.490 acordos, movimentando mais de R$ 91 milhões.

O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, ressaltou a importância da autocomposição diante do alto volume de demandas que chegam ao Judiciário, destacando a crescente adesão de diferentes setores da sociedade civil aos métodos. São cerca de 20 milhões de processos em andamento só no Estado de São Paulo.



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