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SANTO ANDRÉ FAZ RECADASTRAMENTO DO MINHA CASA MINHA VIDA A PARTIR DE MAIO

25.04.2018

Há nove anos sem realizar o recadastramento do Minha Casa Minha Vida, Santo André finalmente abrirá o período de inscrições de famílias beneficiadas pelo programa do governo federal. A administração municipal disponibilizará um site e aplicativo para listagem de mutuários entre 2 de maio a 30 de setembro, a fim de substituir os dados atuais com 66,4 mil registros, com defasagens de informações como CPF e renda.

O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (20) pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) e pelo secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni (DEM). Na explanação sobre o novo mecanismo para o recadastramento, sobraram críticas à última listagem do Minha Cada Minha Vida, realizada em 2009, no governo do ex-prefeito Aidan Ravin (Podemos), devido à falta de controle e consequentemente risco de fraudes.

Segundo Marangoni, o Paço detectou cerca de 10% de cadastrados residentes fora de Santo André, além de 49% sem a inscrição de CPF e outros 39% sem a informação de renda, informação essencial para definir a faixa na qual o beneficiário se encaixará no programa. Atualmente, a faixa 1 atende a famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil, seguido da faixa 1,5 até R$ 2,6 mil, faixa 2 para R$ 4 mil e faixa 3 a R$ 7 mil.

“Esse cadastro de 2009 está concentrado em uma planilha de (Microsoft) Excel, sem nenhuma segurança. Não adianta cadastrar 66 mil pessoas e haver casos de não informar CPF e nem renda. Ou seja, de cara, metade desses cadastro feito, a gente nem pode mandar para seleção. Isso engana as pessoas, ao gerar uma expectativa. Desses cadastrados, nenhum foi atendido”, discorre o secretário.

Um indício de falhas na listagem de 2009 surge ao comparar o número de cadastrados com estudos sobre déficit habitacional. Uma análise da UFABC (Universidade Federal do ABC) junto ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, entre maio de 2015 a julho de 2016, apontou que Santo André tem 25,1 mil de casas que precisam ser construídas e 21,2 mil de locais com carência de infraestrutura urbana, como falta de saneamento, energia, coleta de lixo e outros serviços.

Serra diz que o novo mecanismo possibilitará que Santo André chegue a um número real sobre o déficit habitacional. “Pela primeira vez na história de nossa cidade, teremos um cadastro de produção habitacional real. Porque cadastro em planilha de Excel com 66 mil famílias e nenhuma foi contemplada, na verdade não se tratava de cadastro. E isso é de se lamentar”, considera.

O recadastramento estará disponível no site do Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André) – www.emhap.com.br/mcmv – a partir de 2 de maio. O mutuário também poderá baixar aplicativo, na mesma data, em dispositivos móveis por meio do Google Play (Android) e Apple Store (iOS). O serviço contará com atendimento online para dúvidas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

O novo sistema eletrônico automaticamente adotará os critérios dentro dos parâmetros do Minha Casa Minha Vida. A pessoa que deseja buscar o benefício terá que obrigatoriamente informar o CPF, residir no município e dados de integrantes das famílias, com intuito de reduzir o risco de fraude. Os cadastros também serão adequados conforme os critérios de renda de cada faixa do programa.

O governo andreense garante que realizará a cada dois anos o recadastramento do Minha Casa Minha Vida, conforme determina a portaria 163/2016, do Ministério das Cidades.

Portanto, o serviço voltará à disposição somente em 2020.

https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2497513/santo-andre-faz-recadastramento-do-minha-casa-minha-vida-a-partir-de-maio/

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