SINDUSCON-SP E SINTRACON-SP ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
17.05.2023

Reajuste será de 4,6% para salários até R$ 7.058,62; tíquete refeição passa para R$ 28,83
Os presidentes do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Yorki Estefan, e do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de São Paulo), Antônio Ramalho, assinaram em 15 de maio Convenção Coletiva de Trabalho.
A partir de 1º de maio, os salários menores ou iguais a R$ 7.058,62 terão reajuste de 4,6%. Para salários maiores, o reajuste será de R$ 324,70. Neste caso, as empresas poderão provocar o SindusCon-SP e o Sintracon-SP a fim de que, por meio do Fórum Permanente de Negociação Coletiva, discutam e construam percentual diverso de reajuste.
À exceção dos pisos, os reajustes salariais e a parcelas fixas para os empregados contratados entre 1º/5/2022 e 30/4/2023 obedecerão a um reajuste proporcional, conforme tabela constante da Cláusula 1ª, parágrafo 4º da Convenção Coletiva.
As eventuais diferenças salariais relativas ao mês de maio, decorrentes da aplicação do reajuste pactuado, deverão ser pagas até a folha de pagamento de junho de forma destacada, sob o título “Diferença Estabelecida na Convenção Coletiva Maio 2023”.
Pisos
Os pisos serão os seguintes:
Trabalhadores não qualificados – serventes, contínuos, vigias, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional:
R$ 1.963,34 por mês ou R$ 8,92 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/5/2023 e até 30/6/2023; e
R$1.977,04 por mês ou R$ 8,99 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/7/2023.
Trabalhadores qualificados – pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados:
R$ 2.388,40 por mês ou R$10,86 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/5/2023 e até 30/6/2023; e
R$ 2.405,06 por mês ou R$10,93 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/7/2023.
Trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais:
R$ 2.862,02 por mês ou R$ 13,01 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/5/2023 e até 30/6/2023; e
R$ 2.882,00 por mês ou R$13,10 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/7/2023.
Alimentação
O tíquete refeição passou a R$ 28,83 e o vale supermercado terá o valor fixo mensal mínimo de R$ 409,40. As demais cláusulas relativas a café da manhã, almoço e lanche da tarde permanecem inalteradas.
Compensação de Jornada e 13º
Com relação à compensação de jornada de trabalho, além do disposto anteriormente, ficou estabelecido que os dias referentes às “pontes” de feriados poderão também ser descontados dos dias de férias, mediante acordo individual entre empresa e empregado, comunicando-se ao Sintracon-SP com antecedência de 15 dias, respeitado o mínimo de 14 dias corridos de férias, previsto na CLT.
As empresas e as subcontratadas poderão parcelar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, desde que o façam em, no máximo, quatro parcelas mensais, pagas antes de 30 de novembro de cada ano, e respeitado o direito de recebimento da verba por ocasião das férias, caso haja solicitação do trabalhador, indicando expressa e especificamente a parcela no recibo de pagamento.
Contribuição assistencial
As empresas descontarão em folha de pagamento de seus empregados, sindicalizados ou não, a contribuição assistencial de 3% dos salários já reajustados, devidos em maio de 2023, e 1% dos salários de junho de 2023 a abril de 2024, inclusive sobre o 13º salário, até o teto de R$ 41,80 mensais.
Os valores descontados serão repassados ao Sintracon-SP até o dia 8 de cada mês, por meio de guias emitidas no site desta entidade, sob pena de multa de 10%, além de correção monetária e de juros legais, a favor do referido sindicato. Os descontos e os recolhimentos da primeira parcela de 3% e aquelas referentes aos meses anteriores à assinatura deste instrumento poderão ser feitos até o dia 8/6/2023.
Assegura-se aos empregados o direito de oposição ao desconto da contribuição, desde que o faça por ato de livre consciência mediante qualquer forma de manifestação, desde que no horário de expediente normal, de segunda-feira a quinta-feira, das 7h às 17h, sexta-feira, das 7h às 16h, na sede e subsedes. Em igual prazo de 10 dias, estes trabalhadores deverão entregar nas empresas a referida cópia do documento de oposição devidamente protocolada pelo sindicato, ou por qualquer outro meio que demonstre que exerceu o direito de oposição junto ao sindicato.
Demais cláusulas
Os valores do seguro de vida e das indenizações por invalidez ou morte foram reajustados. Permanecem as mesmas as demais cláusulas, como as relativas ao pagamento de horas extras, contratação de subempreiteiros, recolhimento da contribuição ao Seconci-SP (Serviço Social da Construção), fornecimento de protetor solar e uniformes.
As disposições desta convenção aplicam-se a todos os empregados de São Paulo, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu, Embu Guaçu, Franco da Rocha, Mairiporã, Caieiras, Juquitiba, Francisco Morato e São Lourenço da Serra.
⚏últimas notícias
- 23.11.2023 - Decisão do SFT reconhece essencial marco regulatório
- 17.11.2023 - A agência centro da Guaíra e Vanguard Condomínios: ACIGABC Prestigia a Inauguração da Associada
- 16.11.2023 - Prefeitura de Diadema apresenta o GeoDiadema
- 16.11.2023 - Prefeitura de Diadema apresenta o GeoDiadema
- 13.11.2023 - ACIGABC condena burocracia e elege Camboriú como exemplo para planos diretores da região
- 08.11.2023 - Secovi-SP é certificado no Programa Empresa Amiga da Justiça
- 30.10.2023 - Evento da ACIGABC gera impacto positivo com insights e inovação para o setor.
- 05.10.2023 - ACISBEC fecha celebração dos 79 anos de fundação com sessão solene na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
- 04.10.2023 - O mercado imobiliário do Grande ABC será o centro das atenções em um próximo encontro que ocorrerá em São Bernardo do Campo.
- 03.10.2023 - PROGRAMA MAIS EMPREGABILIDADEO maior e mais completo banco de talentos com inteligência comportamental do Grande ABC
- 29.09.2023 - A Diretoria da ACIGABC Celebra Inauguração da Nova Unidade da Associada Pedro Mariano Imóveis
- 27.09.2023 - ACIGABC anuncia a 10ª edição do evento Construindo o Grande ABC
- 26.09.2023 - Segunda Audiência Pública do Plano Diretor de Mauá terá mais de 500 propostas
- 21.09.2023 - ACIGABC promove evento com foco em Sustentabilidade e Energia Solar para Condomínios
- 20.09.2023 - ACIGABC e Secovi-SP divulgam dados do 1º semestre no Grande ABC
- 15.09.2023 - CTQ aborda ações pelo fortalecimento da construção
- 11.09.2023 - Entidades lançam site da Aliança GEE
- 05.09.2023 - ACIGABC promove evento sobre sustentabilidade e energia solar em condomínios
- 01.09.2023 - Construção está mais confiante, diz a CNI
- 30.08.2023 - SindusCon-SP realizará pesquisa inédita sobre práticas de gestão na Construção Civil
- 29.08.2023 - Pesquisa mapeia soluções para melhoria da mobilidade
- 28.08.2023 - Convenção Secovi 2023 debate grandes temas do setor
- 25.08.2023 - ACISA sedia apresentação da Revisão da Zona Especial de Interesse Comercial
- 23.08.2023 - ABC inicia operação da Usina Móvel de Resíduos da Construção Civil
- 21.08.2023 - Diretor da ACIGABC e SindusconSP, Aborda Parceria Estratégica em Programa
- 18.08.2023 - CRECISP promove treinamento sobre as novas diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida
- 16.08.2023 - Convênio assinado entre entidades repercute na imprensa
- 11.08.2023 - ACIGABC e SindusCon-SP assinam convênio em 11 de agosto
- 10.08.2023 - Convenção Secovi debate impacto dos bairros planejados
- 10.08.2023 - Convenção Secovi debate impacto dos bairros planejados
- 09.08.2023 - Mercado reduz previsão da taxa Selic para menos de 12% ao ano
- 07.08.2023 - Lei de Zoneamento: Prefeitura de SP propõe áreas de exceção para prédios altos
- 04.08.2023 - Evento “Ação ESG de grande impacto social” reúne representantes públicos e empresários em SBC
- 02.08.2023 - ACIGABC participa do 5° Meeting Empresarial de Santo André
- 01.08.2023 - Aluguel pode ser atualizado em -7,72%
- 28.07.2023 - Ações condominiais ajuizadas em junho
- 26.07.2023 - Conselho Curador do FGTS amplia recursos do orçamento para 2023
- 24.07.2023 - Construtoras já se movimentam para lançar novos empreendimentos no MCMV
- 14.07.2023 - Construtoras aprovam novo modelo do Minha Casa, Minha Vida
- 10.07.2023 - Abertas inscrições para Convenção Secovi 2023
- 07.07.2023 - Novo teto para imóveis do Minha Casa, Minha Vida começa nesta 6ª
- 05.07.2023 - Minha Casa, Minha Vida: CAIXA começa a receber propostas de empresas e entes públicos para a Faixa 1 do Programa
- 03.07.2023 - Aluguel residencial pode ser atualizado em -6,86%
- 30.06.2023 - ACIGABC se reúne com a Prefeitura de Santo André para discutir o Plano Diretor da cidade
- 28.06.2023 - CAIXA vai financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa, Minha Vida
- 26.06.2023 - Secovi-SP divulga dados do 1º trimestre no Grande ABC
- 23.06.2023 - Governo publica portarias que regulamentam Minha Casa, Minha Vida
- 21.06.2023 - Mais de 15 mil peças e muita solidariedade na 11ª Campanha do Agasalho promovida pela ACIGABC e Big Riso
- 20.06.2023 - Encontro de Construtores e Incorporadores debate eficiência nas operações
- 16.06.2023 - Debate presencial com advogados especialistas, exploram as questões do Direito Condominial
- 14.06.2023 - As inscrições para a Convenção Secovi 2023 já estão abertas!
- 12.06.2023 - ACIGABC participa da Cerimônia de Lançamento da Frente Parlamentar
- 07.06.2023 - Enacon está com inscrições abertas
- 31.05.2023 - SindusCon-SP e trabalhadores da Feticom-SP e de 23 sindicatos assinam Convenção Coletiva de Trabalho
- 29.05.2023 - Construindo um Inverno Solidário: ACIGABC e Big Riso promovem 11ª Campanha do Agasalho
- 24.05.2023 - Potencial interessado do mercado financeiro mira segmento imobiliário brasileiro.
- 22.05.2023 - Diretoria da ACIGABC esteve presente na 5ª edição do Fórum Paulista de Desenvolvimento que contou com a presença de Alckmin
- 19.05.2023 - Governo de SP anuncia recursos para habitação e promete mais de 6 mil moradias populares
- 15.05.2023 - Eleita nova diretoria da CBIC
- 12.05.2023 - Participe do Ideathon Secovi-SP e contribua para o futuro da intermediação imobiliária
- 11.05.2023 - São Bernardo abre inscrições para empreendimentos de HIS
- 10.05.2023 - Prêmio Seconci-SP de Saúde e Segurança do Trabalho: inscreva sua obra até 19 de maio
- 08.05.2023 - Julgamento do FGTS que pode prejudicar MCMV é suspenso
- 05.05.2023 - Selic segue em 13,75%… como fica o mercado imobiliário?
- 03.05.2023 - ACIGABC tem ciclo de palestras para síndicos, subsíndicos e administradores de condomínios em junho
- 28.04.2023 - ACIGABC promove evento que evidenciou a sustentabilidade e a energia como oportunidade de novos negócios para o mercado imobiliário
- 19.04.2023 - Secovi-SP divulga Pesquisa de Locação de março
- 17.04.2023 - ACIGABC prepara evento sobre sustentabilidade e energia renovável
- 12.04.2023 - Workshop técnico sobre a Norma de Garantias (ABNT NBR 17170) está disponível no YouTube da ABRAINC
- 10.04.2023 - Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Individual abre cadastramento para novos empreendimentos
- 03.04.2023 - Secovi-SP divulga dados do mercado imobiliário de fevereiro
- 31.03.2023 - AEASCS promove duas palestras em parceria com a Portobello e Tecnofas
- 24.03.2023 - Secovi-SP recebe vice-presidente Geraldo Alckmin
- 22.03.2023 - Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP encerra assembleias de 2023
- 20.03.2023 - Perfil Líder inaugura nova fábrica próximo ao Parque Cecap
- 15.03.2023 - ACIGABC participa do programa SIND SOLUTION
- 13.03.2023 - Secovi-SP divulga volume de ações condominiais ajuizadas em janeiro
- 10.03.2023 - Empresas e profissionais de todo o País podem concorrer ao “Oscar” do setor
- 08.03.2023 - ACIGABC apresenta dados do mercado imobiliário do Grande ABC de 2022
- 06.03.2023 - ChatGPT e o futuro dos corretores de imóveis
- 01.03.2023 - Preço do aluguel residencial segue em elevação
- 27.02.2023 - Supremo consolida banimento do amianto no Brasil
- 24.02.2023 - Soluções de engenharia para amenizar desastres naturais
- 22.02.2023 - Secovi-SP divulga balanço do mercado em 2022
- 17.02.2023 - Fonte de verba do novo Minha Casa gera dúvidas no setor
- 15.02.2023 - Minha Casa, Minha Vida deve contratar 2 milhões de moradias até 2026
- 13.02.2023 - Prédios antigos e abandonados do Centro de São Paulo passam por retrofit e atraem novos públicos à região
- 10.02.2023 - A Dirf 2023, ano-calendário 2022, deve ser entregue à Receita Federal até 28/02/2023.
- 08.02.2023 - Novo Minha Casa Minha Vida deve ser lançado nos próximos dias
- 06.02.2023 - Abertas as inscrições para o Prêmio Master Imobiliário 2023
- 03.02.2023 - Banco Central mantém SELIC em 13,75%
- 01.02.2023 - Investidores de Fundos Imobiliários crescem 950%
- 27.01.2023 - Índice Nacional de Custo da Construção Civil avança 0,32% em janeiro
- 20.01.2023 - Venda de imóveis novos surpreende
- 18.01.2023 - Secovi-SP divulga volume de ações condominiais na capital paulista
- 16.01.2023 - Programa Qualificação Essencial 2023/2024 está com inscrições
- 09.01.2023 - Área de Habitação avança e vira o ano com boas perspectivas em Diadema
- 19.12.2022 - ACIGABC divulga dados do mercado imobiliário do Grande ABC - 3° trimestre/2022
- 16.12.2022 - Conheça sobre o ADENSAMENTO URBANO no Grande ABC
- 14.12.2022 - Lançada NBR 17170 Norma de Garantias de Edificações