ACIGABC

Notícias

MINHA CASA, MINHA VIDA DEVE CONTRATAR 2 MILHÕES DE MORADIAS ATÉ 2026

15.02.2023
Imprimir esta página

Governo publicou MP que moderniza programa


O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), a Medida Provisória que moderniza o Minha Casa, Minha Vida. A intenção do governo federal é contratar 2 milhões de moradias até 2026.

O novo Minha Casa, Minha Vida é voltado para quem mora em áreas urbanas e tem renda bruta familiar mensal de R$ 2.640 até R$ 8 mil; e famílias de áreas rurais com renda bruta mensal de R$ 31.680 até R$ 96 mil.

No entanto, o valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada, BPC, e Bolsa Família.

A expectativa é de que a geração de emprego e a promoção do desenvolvimento econômico e social sejam incentivados. Segundo o governo, as moradias podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, por meio financiamento ou não.

O direcionamento da aplicação de recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o programa dependem do cumprimento de vários requisitos, entre eles, de que o título das propriedades seja preferencialmente entregue a mulheres.

Serão priorizadas também aquelas famílias que tenham mulheres como chefes de família, aquelas da qual façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, população em situação de risco ou vulnerabilidade, em situação de emergência ou calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais e pessoas em situação de rua.

A inclusão de pessoas em situação de rua é uma novidade. No país, segundo dados preliminares do Ipea de 2019, existem mais de 281 mil pessoas em situação de rua. Já o déficit habitacional é de quase 6 milhões de moradias.



⚏últimas notícias
Ver mais notícias
© Todos os direitos reservados - ACIGABC