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ACIGABC IDENTIFICA VALOR VENAL ACIMA DE MERCADO EM SANTO ANDRÉ

26.01.2018







O ajuste na Planta Genérica de Valores (PGV) de Santo André realizado pela gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB), com a proposta de corrigir o valor venal dos imóveis, desatualizados há 15 anos, atingiu em cheio os membros da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias, e Administradoras do Grande ABC). A entidade alega que as reclamações foram unânimes, já que todos os associados tiveram algum tipo de problema com o ajuste feito a partir do novo valor venal.

“Teve terreno que triplicou, quadruplicou de valor. Tem bastante distorção, principalmente na questão de valor por metro quadrado. A nossa preocupação não é com IPTU, mas sim com o aumento exagerado do valor venal”, disse o presidente da Acigabc, Marcus Santaguita ao destacar que é com base no valor venal que é calculado o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), outorga onerosa e despesas de corporação.

De acordo com o dirigente, a maior parte dos associados pretendem entrar com pedido de revisão junto a Administração, na tentativa de corrigir os problemas. “Existem casos de terrenos que tinham valor de R$ 2 mil o m², e agora está vindo com R$ 3 mil, R$ 4 mil o m². Esse tipo de distorção aconteceu em vários casos”, afirma.

Por conta da atualização, a alegação é que o valor venal subiu demais, especialmente em terrenos de propriedade das incorporadoras na cidade. Um dos casos citados como exemplo por Santaguita, é uma área no bairro Casa Branca, cujo valor venal até ano passado era de R$ 3 milhões. Com a alteração, no entanto, saltou para R$ 11 milhões. “Temos vários associados na mesma situação”, pondera.

Comissão Especial

A Acigabc espera que os casos sejam revistos e pretende colaborar, já que também integra a comissão especial que começou analisar, nesta quarta-feira (24), eventuais casos distorções em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A entidade também fará parte do grupo anunciado por Serra, que vai elaborar legislação de incentivo relativa ao ITBI, projeto que posteriormente será encaminhado para votação na Câmara.

A comissão especial criada pelo governo também conta com a participação dos vereadores Fábio Lopes (PPS) e André Scarpino (PSDB), os secretários José Carlos Grecco (Gestão Financeira), Fernando Gomes (Inovação e Administração), Evandro Banzato (adjunto de Desenvolvimento Econômico), além de membros da Acisa e da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santo André.

“Esperamos que a Prefeitura revise os casos distorcidos, por isso criou a comissão e sentimos que existe boa vontade política de corrigir”, reforça Santaguita.

Membros da Acigabc se reuniram na manhã desta terça-feira (23) com o presidente da Câmara Municipal, Almir Cicote, e apresentaram interesse em compor a comissão que está revendo os casos de distorções na PGV. Durante coletiva de imprensa realizada na mesma data, à tarde, Serra não citou a entidade como representante do grupo, no entanto, o Paço confirmou nesta quarta (24) sua participação. A reportagem do RD procurou Cicote para saber do conteúdo da conversa com a Acigabc, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Em relação a criação de novo projeto sobre o ITBI, a Prefeitura também não respondeu aos questionamentos feitos sobre o assunto.

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