ACIGABC

                                   Evento aborda distrato e os riscos trazidos pela instabilidade jurídica

A ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC) promove em 14 de abril, em São Bernardo, a 1ª edição do Fórum de Direito Imobiliário no Grande ABC. O evento abordará o tema Distrato – a devolução de imóveis comprados na planta – e as consequências trazidas pela instabilidade jurídica.

Levantamento recente da agência de riscos Fitch aponta que 41% dos imóveis vendidos em 2015 foram devolvidos para as construtoras/incorporadoras em 2015. O presidente da ACIGABC, o engenheiro Marcus Santaguita, explica que a dissolução do negócio acontece em duas situações. A primeira quando o comprador não consegue a aprovação total ou parcial de crédito junto aos bancos ou por que perdeu o emprego. Na segunda, simplesmente pede o distrato por entender que o imóvel não valorizou na proporção que imaginava.

Como não há legislação específica para a regulação da devolução de imóveis na planta para compradores, a quebra do acordo de compra gera um grande passivo para as construtoras/incorporadoras, comprometendo seus resultados e até mesmo a operacionalização e conclusão de suas obras, colocando em risco toda a cadeia imobiliária.

Diante do exposto, torna-se urgente debater o tema com advogados de direito imobiliário, empresários da construção civil, representantes dos principais bancos de financiamento imobiliário do país e membros do judiciário, a fim de encontrar uma solução para este impasse que afeta a todos.

“A posição da ACIGABC é que sejam respeitados os contratos, pois quando uma construtora oferta uma unidade no mercado, ela não está vendendo uma ‘opção de compra’, mas algo que demandará uma série de esforços, tempo e recursos humanos e financeiros para ser concretizado”, afirma Marcus Santaguita. 

O evento é direcionado a advogados especialistas em direito imobiliário, empresários e executivos da construção civil, representantes dos principais bancos de financiamento imobiliário do país, membros do poder judiciário, presidentes de entidades, imprensa, associados ACIGABC e Secovi-SP.

O 1° Fórum de Direito Imobiliário no Grande ABC é uma realização da ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), com apoio institucional do SECOVI-SP (Sindicato da Habitação), da FIABCI – BRASIL (Federação Internacional Imobiliária), da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), ACISBEC (Associação Comercial de São Bernardo do Campo), OAB Subseção Diadema (Ordem dos Advogados do Brasil) e da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), apoio Prata System, HTS e STARSEG, apoio de mídia do Portal VGV e Editora Pini e organização da agência Marketing SIM.

Programação

8h às 9h Welcome coffee e credenciamento

9h às 9h10 Abertura do evento

Marcus Santaguita - Presidente da ACIGABC

9h15 às 10h A evolução do número de distratos nos últimos anos

10h às 13h Como lidar com os Distratos: Incorporadores, especialistas e autoridades debatem alternativas e soluções contra a instabilidade jurídica

13h      Encerramento

Valor de participação

R$ 0,00 (associados ACIGABC, Secovi-SP e FIABCI - Brasil)

R$ 50,00 (não-associados)

Local: Sede da ACIGABC – Rua Java, 239 – Jd. do Mar -  São Bernardo

Inscrições: http://acigabc.com.br/forumdireitoimobiliario