A ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC) promoveu nesta quinta-feira (14/04) a 1ª edição do Fórum de Direito Imobiliário no Grande ABC com o tema Distrato - os riscos trazidos pela instabilidade jurídica.
De cada 100 imóveis vendidos na planta, 41% foram devolvidos para as construtoras/incorporadoras em 2015, e em muitos casos desencadearam ações na justiça. O presidente da ACIGABC, o engenheiro Marcus Santaguita, explica que a dissolução do negócio por parte do comprador pode ocorrer por fatores que vão desde a não aprovação de crédito junto aos bancos ou porque o imóvel não valorizou na proporção que imaginava.
A falta de legislação específica para a regulação da devolução de imóveis na planta para compradores motivou o debate entre advogados de direito civil e empresários de construção a fim de encontrar uma solução para este impasse, já que a quebra do acordo de compra gera um grande passivo para as construtoras/incorporadoras, comprometendo seus resultados e até mesmo a colocando em risco toda a cadeia imobiliária.
Entre os debatedores estavam o diretor jurídico da ACIGABC, Dr. Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Junior; o presidente da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), Dr. Rubens Carmo Elias Filho; o coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi, Dr. Marcelo Terra e o assessor jurídico da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras), Dr. Rubens Leonardo Marin.
"A posição da ACIGABC é que sejam respeitados os contratos, pois quando uma construtora oferta uma unidade no mercado, ela não está vendendo uma 'opção de compra', mas algo que demandará uma série de esforços, tempo e recursos humanos e financeiros para ser concretizado", afirma Marcus Santaguita.
E ao que tudo indica 2016 não será nem um pouco diferente. O relatório da Ficht estima que se 35% das unidades vendidas forem canceladas, os distratos alcançariam a cifra de R$ 6 bilhões de reais.
O 1° Fórum de Direito Imobiliário no Grande ABC é uma realização da ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), com patrocínio da Itelligence Group, apoio institucional do SECOVI-SP (Sindicato da Habitação), da FIABCI - BRASIL (Federação Internacional Imobiliária), da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), da ACISBEC (Associação Comercial de São Bernardo do Campo), da OAB Subseção Diadema (Ordem dos Advogados do Brasil), da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) e do SindusconSP (O Sindicato da Construção), apoio Prata System, HTS e STARSEG, apoio de mídia do Portal VGV e Editora Pini e organização da agência Marketing SIM.
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Vale pontos para os segmentos de locação, compra e venda, administração de condomínios e loteamentos.
