DECRETO QUE PREVÊ LIMITE DE RUÍDO EM OBRAS NA CIDADE DE SP ENTRA EM VIGOR EM 90 DIAS
29.09.2021

Um decreto da Prefeitura de São Paulo, publicado no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (28), prevê limites para a geração de ruído causada por obras da construção civil na capital. O texto regulamenta uma lei de 2016 que determinava que a gestão municipal deveria prever os limites toleráveis de poluição sonora decorrentes de construções.
Pelo decreto, estão sujeitos aos limites as obras às quais é necessário alvará de execução. O regulamento prevê níveis diferentes de emissão de sons e ruídos de acordo com o horário e dias da semana.
A regulamentação das regras sobre ruído em obras na cidade ocorre em meio ao recorde histórico de vendas de novos imóveis na capital, e em momento de mercado aquecido no setor, conforme dados inéditos divulgados pelo g1 SP (leia mais abaixo).
O decreto entrará em vigor em 90 dias e prevê que, em caso de descumprimento, a obra estará sujeita à multa e até ao embargo dos trabalhos.
Atualmente, o nível de ruído na cidade é regulamentado pela lei municipal 16.402, de 2016, que prevê indicadores de barulho conforme a zona da cidade (área de habitação, de expansão urbana, área industrial, dentre outras definidas no plano diretor), e que variam entre 40 e 60 decibéis.
Agora, pelo decreto, as regras serão mais brandas, com índices permitidos de até 85 decibéis, quando a poluição sonora for resultado da construção civil e no período até as 19h. As regras para construção civil serão:
Nos dias úteis:
85dB - das 7h às 19h
59dB - das 19h às 7h
Aos finais de semanas e feriados:
85 dB aos sábados - entre 8h e 14h
59 db aos sábados (entre 14h e as 8h), aos domingos e nos feriados (dia inteiro)
Não estão restritas aos limites:
toda e qualquer obra, pública ou particular, de caráter emergencial
movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados as obras públicas
atividades de carga e descarga em obras de construção civil das 21h às 0h de segunda à sexta (não pode em finais de semana e feriados)
Segundo o advogado Douglas Nadalini, especialista em direito ambiental, a fiscalização será feita com aparelhos técnicos pela Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura e não se confunde com as fiscalizações de regularidade da obra, que já são feitas diariamente pelas subprefeituras.
A legislação prevê, explica Nadalini, que tanto o dono da área quanto quem estiver realizando o serviço que cause poluição sonora possam ser punidos e receberem multas pelo desrespeito às regras.
MERCADO AQUECIDO NA COSNTRUÇÃO CIVIL
Durante a pandemia, cerca de 47 mil novos imóveis foram vendidos se somados os primeiros semestres de 2020 e de 2021, de acordo com um levantamento realizado a partir de dados da Pesquisa do Mercado Imobiliário, realizada pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP).
A indústria da construção civil abriu 208.259 postos de trabalho no ano de 2021 no Brasil, sendo 54.084 no estado de São Paulo, de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A construção foi o quarto setor que mais criou vagas de emprego entre julho de 2021 e agosto de 2020: foram 310.541, atrás apenas de serviços (1.149.948), comércio (781.542) e indústria (697.387).
Em 2021, até o mês de julho, cerca de 34 mil unidades habitacionais foram produzidas e 35,3 mil foram vendidas no estado. Em 2020, também houve equilíbrio entre oferta e demanda: 59,9 mil unidades produzidas e 51,4 mil vendidas.
⚏últimas notícias
- 04.07.2022 - Inventário de Gases do Efeito Estufa (GEE) na Incorporação Imobiliária
- 01.07.2022 - Construção civil gerou 100 mil novos empregos no primeiro trimestre
- 29.06.2022 - Confiança da construção cresce 1,2 ponto em junho
- 27.06.2022 - Avançam ações para aumentar as contratações no Casa Verde e Amarela
- 24.06.2022 - Valor médio do aluguel de imóveis tem subido mais que inflação
- 22.06.2022 - Secovi-SP divulga resultados do mercado de imóveis novos em abril
- 21.06.2022 - Grande ABC ganha destaque no cenário de consumo no País
- 20.06.2022 - Com a alta dos preço de materiais de construção, importação vira opção
- 17.06.2022 - Setor da construção empregou 2 milhões de pessoas em 2020, diz IBGE
- 16.06.2022 - Santo André é o 12º município em empregabilidade no Estado
- 15.06.2022 - Custo da construção civil no Brasil sobe 11,2% em 12 meses
- 14.06.2022 - Mercado AEC: o impacto da tecnologia na gestão de riscos
- 13.06.2022 - Secovi-SP amplia pesquisa para 31 cidades de São Paulo
- 08.06.2022 - Consulta pública sobre serviços de água e esgoto vai até 26 de junho
- 07.06.2022 - Alegria e solidariedade: 10ª Campanha do Agasalho percorre SBC
- 02.06.2022 - 10ª Campanha do Agasalho em prol do Lar Pequeno Leão
- 30.05.2022 - Aluguel residencial com aniversário em junho pode ter reajuste de 10,72%
- 27.05.2022 - Secovi-SP divulga dados do 1º trimestre de 2022 de 31 cidades paulistas.
- 23.05.2022 - ACIGABC se reúne com secretaria da Habitação de Ribeirão Pires
- 12.05.2022 - ACIGABC promove Visita Técnica a empreendimento em SP que promete ser um marco na cidade
- 11.05.2022 - Abrainc reforça posição da construção civil de que preço do aço tem impactado setor
- 09.05.2022 - Secovi-SP divulga dados de escritórios e condomínios logísticos em São Paulo
- 06.05.2022 - Gotas Eficientes se prepara para realizar mais uma edição no Grande ABC
- 29.04.2022 - Atlas Schindler lança plataforma de planejamento de elevadores
- 25.04.2022 - Curso completo para síndicos profissionais
- 20.04.2022 - Dicas sobre contrato de locação
- 11.04.2022 - Quais as CIDADES e BAIRROS mais DESEJADOS do ABC para MORAR?
- 05.04.2022 - Marketing digital marca a volta de eventos presenciais na ACIGABC
- 28.03.2022 - Caixa baixa juros e agrada construtores
- 25.03.2022 - Juros do Financiamento Imobiliário reduzidos pela Caixa
- 24.03.2022 - Lançamentos e vendas de imóveis bateram recorde em 2021
- 21.03.2022 - Documento entregue a prefeitura de Santo André, vira Decreto Oficial
- 18.03.2022 - Dicas sobre segurança e garantias da locação
- 17.03.2022 - Inflação da construção cai para 0,56% em fevereiro, diz IBGE
- 16.03.2022 - PERSPECTIVAS do mercado IMOBILIÁRIO DO GRANDE ABC para 2022
- 16.03.2022 - Lançamento de imóveis sobe 60,4% no ABC e mais da metade fica em SBC
- 11.03.2022 - Seminário Jurídico Secovi-SP começa segunda-feira, 14/3
- 03.03.2022 - Coletiva de imprensa da ACIGABC apresenta dados do Mercado Imobiliário de 2021 e as perspectivas para 2022
- 02.03.2022 - Secovi-SP e entidades do setor enviam ao Ministério da Economia posicionamento sobre novo saque do FGTS
- 25.02.2022 - Vendas de imóveis novos cresceram 12,8% em 2021
- 21.02.2022 - Governo deverá suspender exigência de seguro sobre danos estruturais no programa Casa Verde e Amarela
- 18.02.2022 - Assembleias virtuais
- 16.02.2022 - Secovi-SP apresenta balanço do mercado imobiliário de São Paulo em 2021
- 14.02.2022 - Índice Nacional da Construção Civil sobe 0,72% em janeiro
- 11.02.2022 - Volume de ações locatícias na Capital registra alta em dezembro
- 08.02.2022 - Especialistas apontam necessidade de melhorias de gestão em obras
- 07.02.2022 - Nota de Repúdio
- 04.02.2022 - São Bernardo fecha 2021 com saldo de 13.017 novos empregos
- 03.02.2022 - Estão abertas as inscrições do Prêmio Master Imobiliário 2022
- 02.02.2022 - Especialistas debatem o uso do retrofit no Grande ABC
- 01.02.2022 - Construtoras e universidade se unem para emplacar retrofit no ABC
- 28.01.2022 - A importância das aplicações do Cobre no setor da construção civil
- 26.01.2022 - Verticalização avança e provoca debate sobre acesso a habitação (aniversário de São Paulo)
- 24.01.2022 - Secovi SP apoia revitalização do centro da capital paulista
- 21.01.2022 - De olho no mercado, MBigucci investe em centros logísticos
- 19.01.2022 - Construção Civil terá melhor resultado em 10 anos e expectativa de alta para 2022
- 17.01.2022 - Construtores do ABC projetam continuidade na retomada
- 14.01.2022 - VENDA DE IMÓVEL USADO CRESCE 10,85% NO ABC
- 12.01.2022 - Empresas têm até 28/2 para entregar a Dimob à Receita Federal
- 10.01.2022 - Número de ações locatícias diminui 9,8% em novembro
- 07.01.2022 - Pode começar a valer a pena o financiamento corrigido pela Poupança
- 04.01.2022 - IGP-M encerra 2021 com alta de 17,78%
- 21.12.2021 - ACIGABC estará em recesso de 22/12 a 2/1/2022
- 20.12.2021 - Construção terá expansão menor em 2022, diz CBIC
- 17.12.2021 - Como será 2022 para o mercado imobiliário
- 15.12.2021 - Câmara dos deputados conclui aprovação de Projeto de Lei de APPs
- 09.12.2021 - Caixa eleva juros do financiamento imobiliário
- 02.12.2021 - Mercado em alta é garantia de empregos na construção
- 01.12.2021 - Agora é lei – condomínios devem notificar casos de agressão em até 24h
- 16.11.2021 - “Crédito mais fácil favoreceu vendas na pandemia”, avalia Milton Bigucci Junior
- 11.11.2021 - Equidade segue em construção no mercado imobiliário, diz pesquisa.
- 05.11.2021 - CONSTRUINDO O GRANDE ABC GERA REPERCUSSÃO NA MÍDIA
- 28.10.2021 - Construindo o Grande ABC apresenta desafios e soluções para o mercado imobiliário
- 04.10.2021 - Setor imobiliário terá congresso presencial em outubro da Acigabc
- 27.09.2021 - Acigabc e Procon dão dicas para não cair em golpes no mercado imobiliário
- 17.09.2021 - Secovi-SP realiza Ciclo de Palestras sobre segurança em condomínios
- 15.09.2021 - Conselho Curador do FGTS aprova importantes votos em reunião ordinária
- 14.09.2021 - Câmara debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS, com presença da CBIC
- 02.09.2021 - Secovi-SP e Abrasip elaboram RT sobre instalação de gás
- 01.09.2021 - Busca por imóveis pode crescer no Brasil
- 30.08.2021 - Câmara aprova projeto que define Áreas de Proteção Permanente em perímetro urbano
- 20.08.2021 - O mercado imobiliário do ABC ganhará destaque no primeiro dia da Convenção Secovi
- 17.08.2021 - Secovi-SP alerta parlamentares sobre efeitos da reforma tributária
- 16.08.2021 - Secovi-SP Talks convida para uma tarde de descompressão e reflexão
- 11.08.2021 - O poder das entidades
- 01.08.2021 - Mercado imobiliário continua empolgado com ritmo de vendas
- 31.07.2021 - Volume de ações locatícias cai em junho na Capital
- 31.07.2021 - Aumento da SELIC para 5,25%. Veja impactos no mercado imobiliário
- 31.07.2021 - Semana Imobiliária movimenta o setor em agosto
- 30.07.2021 - Governo do Estado flexibiliza fase de transição do Plano SP
- 30.07.2021 - IGP-M acelera em julho e atinge 33,83%
- 29.07.2021 - Semana Imobiliária focaliza principais temas do setor e do país
- 26.07.2021 - Cbic melhora expectativa de crescimento de setor da construção em 2021
- 23.07.2021 - Concessão de crédito imobiliário alcança patamares recordes
- 21.07.2021 - Atuação do Secovi-SP em prol de uma boa Reforma Tributária
- 19.07.2021 - Sugestões sobre as alterações no Plano Diretor foi entregue à prefeitura de Santo André
- 16.07.2021 - Entidades do setor se reúnem com ministro Paulo Guedes
- 12.07.2021 - Secovi-SP firma Convenção Coletiva de Trabalho como Seecovi
- 09.07.2021 - Fase de transição é mantida até 31/7 com flexibilização
- 07.07.2021 - Secovi-SP Talks propõe reflexão sobre cidades, ética e tecnologia