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DECRETO QUE PREVÊ LIMITE DE RUÍDO EM OBRAS NA CIDADE DE SP ENTRA EM VIGOR EM 90 DIAS

29.09.2021
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Um decreto da Prefeitura de São Paulo, publicado no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (28), prevê limites para a geração de ruído causada por obras da construção civil na capital. O texto regulamenta uma lei de 2016 que determinava que a gestão municipal deveria prever os limites toleráveis de poluição sonora decorrentes de construções.


Pelo decreto, estão sujeitos aos limites as obras às quais é necessário alvará de execução. O regulamento prevê níveis diferentes de emissão de sons e ruídos de acordo com o horário e dias da semana.

A regulamentação das regras sobre ruído em obras na cidade ocorre em meio ao recorde histórico de vendas de novos imóveis na capital, e em momento de mercado aquecido no setor, conforme dados inéditos divulgados pelo g1 SP (leia mais abaixo).

O decreto entrará em vigor em 90 dias e prevê que, em caso de descumprimento, a obra estará sujeita à multa e até ao embargo dos trabalhos.

Atualmente, o nível de ruído na cidade é regulamentado pela lei municipal 16.402, de 2016, que prevê indicadores de barulho conforme a zona da cidade (área de habitação, de expansão urbana, área industrial, dentre outras definidas no plano diretor), e que variam entre 40 e 60 decibéis.

Agora, pelo decreto, as regras serão mais brandas, com índices permitidos de até 85 decibéis, quando a poluição sonora for resultado da construção civil e no período até as 19h. As regras para construção civil serão:

Nos dias úteis:

85dB - das 7h às 19h

59dB - das 19h às 7h

Aos finais de semanas e feriados:

85 dB aos sábados - entre 8h e 14h

59 db aos sábados (entre 14h e as 8h), aos domingos e nos feriados (dia inteiro)

Não estão restritas aos limites:

toda e qualquer obra, pública ou particular, de caráter emergencial

movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados as obras públicas

atividades de carga e descarga em obras de construção civil das 21h às 0h de segunda à sexta (não pode em finais de semana e feriados)

Segundo o advogado Douglas Nadalini, especialista em direito ambiental, a fiscalização será feita com aparelhos técnicos pela Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura e não se confunde com as fiscalizações de regularidade da obra, que já são feitas diariamente pelas subprefeituras.

A legislação prevê, explica Nadalini, que tanto o dono da área quanto quem estiver realizando o serviço que cause poluição sonora possam ser punidos e receberem multas pelo desrespeito às regras.



MERCADO AQUECIDO NA COSNTRUÇÃO CIVIL

Durante a pandemia, cerca de 47 mil novos imóveis foram vendidos se somados os primeiros semestres de 2020 e de 2021, de acordo com um levantamento realizado a partir de dados da Pesquisa do Mercado Imobiliário, realizada pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP).

A indústria da construção civil abriu 208.259 postos de trabalho no ano de 2021 no Brasil, sendo 54.084 no estado de São Paulo, de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A construção foi o quarto setor que mais criou vagas de emprego entre julho de 2021 e agosto de 2020: foram 310.541, atrás apenas de serviços (1.149.948), comércio (781.542) e indústria (697.387).

Em 2021, até o mês de julho, cerca de 34 mil unidades habitacionais foram produzidas e 35,3 mil foram vendidas no estado. Em 2020, também houve equilíbrio entre oferta e demanda: 59,9 mil unidades produzidas e 51,4 mil vendidas.



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