SECOVI-SP ALERTA PARLAMENTARES SOBRE EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária vai atingir todas as atividades produtivas e de serviços
Em ofício aos parlamentares, o Secovi-SP faz apelo para que a proposta de reforma tributária não seja aprovada de maneira açodada e seja amplamente debatida com a sociedade.
O projeto de lei atinge duramente os profissionais liberais. Penaliza os empreendedores que atuam em pequenas e médias empresas construtoras, loteadoras, escolas, administradoras de bens imóveis.
Para o setor imobiliário – que responde por milhões de postos de trabalho diretos e indiretos (impulsiona 97 atividades econômicas), 10% dos empregos gerados no País, 7% do PIB e 9% dos impostos arrecadados –, as consequências são terríveis.
O Brasil tem mais de um milhão de empresas que estão no lucro presumido, sistema de tributação objetivo, de fácil fiscalização, que não admite manobras, que não gera contencioso nem discussão sobre distribuição disfarçada de lucros.
A elevação da carga tributária das micro, pequenas e médias empresas é flagrante. Há aumento da complexidade tributária, estímulo à litigiosidade, desincentivo ao empreendedorismo.
No tocante a aspectos do mercado imobiliário, vale lembrar que:
* As 12 milhões de moradias atualmente alugadas representam relevante solução para déficit habitacional. O valor mensal médio de uma locação residencial é de R$ 700,00 de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares, sendo que R$ 8,4 bilhões é o valor mensal de aluguel pago no País, ou, R$ 100 bilhões ao ano
* O mercado de escritórios detém hoje, 60 milhões de m2, equivalentes à movimentação mensal de aluguéis da ordem de R$ 2,6 bilhões e anual de R$ 31,2 bilhões
* O setor de loteamentos urbanos é desenvolvido com capital exclusivo dos empreendedores, sem utilizar recursos do FGTS ou do SBPE, para produção ou comercialização de casas a faixas de renda que os programas habitacionais não alcançam. Responde pela produção de mais de 250.000 lotes urbanizados por ano, e por mais de R$ 1 bilhão investido em obras de saneamento básico (valor equivalente ou superior ao realizado por empresas concessionárias ou poder público).
Para o Secovi-SP, o Brasil precisa de uma reforma tributária que traga simplificação, segurança jurídica, justiça tributária e que não resulte em aumento generalizado da carga fiscal.
É imprescindível manter as atuais regras do Lucro Presumido, a exemplo do que foi feito para o Simples Nacional, incluindo redução da base de cálculo para empresas de locação e serviços imobiliários empregadoras.
Que não ocorra tributação dos dividendos distribuídos entre empresas controladas, coligadas e com participação minoritária, independentemente do regime tributário. E que não sejam tributados os lucros auferidos e acumulados até 31/12/2021 (retroatividade inexplicável).
O Secovi-SP espera que, responsavelmente, os parlamentares não permitam que o Brasil seja lançado ao caos que será criado pelo brutal aumento de impostos. Os interesses da Nação devem ser priorizados. E à Nação interessam crescimento econômico, desenvolvimento sustentado e igualdade.
⚏últimas notícias
- 23.05.2022 - ACIGABC se reúne com secretaria da Habitação de Ribeirão Pires
- 12.05.2022 - ACIGABC promove Visita Técnica a empreendimento em SP que promete ser um marco na cidade
- 11.05.2022 - Abrainc reforça posição da construção civil de que preço do aço tem impactado setor
- 09.05.2022 - Secovi-SP divulga dados de escritórios e condomínios logísticos em São Paulo
- 06.05.2022 - Gotas Eficientes se prepara para realizar mais uma edição no Grande ABC
- 29.04.2022 - Atlas Schindler lança plataforma de planejamento de elevadores
- 25.04.2022 - Curso completo para síndicos profissionais
- 20.04.2022 - Dicas sobre contrato de locação
- 11.04.2022 - Quais as CIDADES e BAIRROS mais DESEJADOS do ABC para MORAR?
- 05.04.2022 - Marketing digital marca a volta de eventos presenciais na ACIGABC
- 28.03.2022 - Caixa baixa juros e agrada construtores
- 25.03.2022 - Juros do Financiamento Imobiliário reduzidos pela Caixa
- 24.03.2022 - Lançamentos e vendas de imóveis bateram recorde em 2021
- 21.03.2022 - Documento entregue a prefeitura de Santo André, vira Decreto Oficial
- 18.03.2022 - Dicas sobre segurança e garantias da locação
- 17.03.2022 - Inflação da construção cai para 0,56% em fevereiro, diz IBGE
- 16.03.2022 - PERSPECTIVAS do mercado IMOBILIÁRIO DO GRANDE ABC para 2022
- 16.03.2022 - Lançamento de imóveis sobe 60,4% no ABC e mais da metade fica em SBC
- 11.03.2022 - Seminário Jurídico Secovi-SP começa segunda-feira, 14/3
- 03.03.2022 - Coletiva de imprensa da ACIGABC apresenta dados do Mercado Imobiliário de 2021 e as perspectivas para 2022
- 02.03.2022 - Secovi-SP e entidades do setor enviam ao Ministério da Economia posicionamento sobre novo saque do FGTS
- 25.02.2022 - Vendas de imóveis novos cresceram 12,8% em 2021
- 21.02.2022 - Governo deverá suspender exigência de seguro sobre danos estruturais no programa Casa Verde e Amarela
- 18.02.2022 - Assembleias virtuais
- 16.02.2022 - Secovi-SP apresenta balanço do mercado imobiliário de São Paulo em 2021
- 14.02.2022 - Índice Nacional da Construção Civil sobe 0,72% em janeiro
- 11.02.2022 - Volume de ações locatícias na Capital registra alta em dezembro
- 08.02.2022 - Especialistas apontam necessidade de melhorias de gestão em obras
- 07.02.2022 - Nota de Repúdio
- 04.02.2022 - São Bernardo fecha 2021 com saldo de 13.017 novos empregos
- 03.02.2022 - Estão abertas as inscrições do Prêmio Master Imobiliário 2022
- 02.02.2022 - Especialistas debatem o uso do retrofit no Grande ABC
- 01.02.2022 - Construtoras e universidade se unem para emplacar retrofit no ABC
- 28.01.2022 - A importância das aplicações do Cobre no setor da construção civil
- 26.01.2022 - Verticalização avança e provoca debate sobre acesso a habitação (aniversário de São Paulo)
- 24.01.2022 - Secovi SP apoia revitalização do centro da capital paulista
- 21.01.2022 - De olho no mercado, MBigucci investe em centros logísticos
- 19.01.2022 - Construção Civil terá melhor resultado em 10 anos e expectativa de alta para 2022
- 17.01.2022 - Construtores do ABC projetam continuidade na retomada
- 14.01.2022 - VENDA DE IMÓVEL USADO CRESCE 10,85% NO ABC
- 12.01.2022 - Empresas têm até 28/2 para entregar a Dimob à Receita Federal
- 10.01.2022 - Número de ações locatícias diminui 9,8% em novembro
- 07.01.2022 - Pode começar a valer a pena o financiamento corrigido pela Poupança
- 04.01.2022 - IGP-M encerra 2021 com alta de 17,78%
- 21.12.2021 - ACIGABC estará em recesso de 22/12 a 2/1/2022
- 20.12.2021 - Construção terá expansão menor em 2022, diz CBIC
- 17.12.2021 - Como será 2022 para o mercado imobiliário
- 15.12.2021 - Câmara dos deputados conclui aprovação de Projeto de Lei de APPs
- 09.12.2021 - Caixa eleva juros do financiamento imobiliário
- 02.12.2021 - Mercado em alta é garantia de empregos na construção
- 01.12.2021 - Agora é lei – condomínios devem notificar casos de agressão em até 24h
- 16.11.2021 - “Crédito mais fácil favoreceu vendas na pandemia”, avalia Milton Bigucci Junior
- 11.11.2021 - Equidade segue em construção no mercado imobiliário, diz pesquisa.
- 05.11.2021 - CONSTRUINDO O GRANDE ABC GERA REPERCUSSÃO NA MÍDIA
- 28.10.2021 - Construindo o Grande ABC apresenta desafios e soluções para o mercado imobiliário
- 04.10.2021 - Setor imobiliário terá congresso presencial em outubro da Acigabc
- 29.09.2021 - Decreto que prevê limite de ruído em obras na cidade de SP entra em vigor em 90 dias
- 27.09.2021 - Acigabc e Procon dão dicas para não cair em golpes no mercado imobiliário
- 17.09.2021 - Secovi-SP realiza Ciclo de Palestras sobre segurança em condomínios
- 15.09.2021 - Conselho Curador do FGTS aprova importantes votos em reunião ordinária
- 14.09.2021 - Câmara debaterá propostas que alteram a Lei do FGTS, com presença da CBIC
- 02.09.2021 - Secovi-SP e Abrasip elaboram RT sobre instalação de gás
- 01.09.2021 - Busca por imóveis pode crescer no Brasil
- 30.08.2021 - Câmara aprova projeto que define Áreas de Proteção Permanente em perímetro urbano
- 20.08.2021 - O mercado imobiliário do ABC ganhará destaque no primeiro dia da Convenção Secovi
- 16.08.2021 - Secovi-SP Talks convida para uma tarde de descompressão e reflexão
- 11.08.2021 - O poder das entidades
- 01.08.2021 - Mercado imobiliário continua empolgado com ritmo de vendas
- 31.07.2021 - Aumento da SELIC para 5,25%. Veja impactos no mercado imobiliário
- 31.07.2021 - Semana Imobiliária movimenta o setor em agosto
- 31.07.2021 - Volume de ações locatícias cai em junho na Capital
- 30.07.2021 - IGP-M acelera em julho e atinge 33,83%
- 30.07.2021 - Governo do Estado flexibiliza fase de transição do Plano SP
- 29.07.2021 - Semana Imobiliária focaliza principais temas do setor e do país
- 26.07.2021 - Cbic melhora expectativa de crescimento de setor da construção em 2021
- 23.07.2021 - Concessão de crédito imobiliário alcança patamares recordes
- 21.07.2021 - Atuação do Secovi-SP em prol de uma boa Reforma Tributária
- 19.07.2021 - Sugestões sobre as alterações no Plano Diretor foi entregue à prefeitura de Santo André
- 16.07.2021 - Entidades do setor se reúnem com ministro Paulo Guedes
- 12.07.2021 - Secovi-SP firma Convenção Coletiva de Trabalho como Seecovi
- 09.07.2021 - Fase de transição é mantida até 31/7 com flexibilização
- 07.07.2021 - Secovi-SP Talks propõe reflexão sobre cidades, ética e tecnologia
- 05.07.2021 - Consumidor já compra e aluga imóvel “às cegas”
- 01.07.2021 - Construção civil busca apoio para reduzir preço dos materiais de construção
- 01.07.2021 - A indústria dos vícios construtivos
- 30.06.2021 - Secovi-SP avalia que incorporadoras continuarão a ser tributadas pelo regime especial
- 29.06.2021 - Pesquisa do Secovi-SP aponta recorde de lançamentos e vendas em maio na Capital
- 28.06.2021 - Livro sobre Incorporação Imobiliária será lançado no fim de junho
- 25.06.2021 - Fase de transição do Plano SP é prorrogada até 15/7
- 24.06.2021 - VII Encontro de Construtores e Incorporadores
- 16.06.2021 - Lean leva construtoras a um novo patamar de eficiência e economia
- 14.06.2021 - Muitas doações e solidariedade aqueceram o encerramento da 9ª Campanha do Agasalho
- 11.06.2021 - Você já foi acionado judicialmente para solucionar um vício construtivo?
- 08.06.2021 - Caixa promove Feirão Digital da Casa Própria com financiamento de até 100% de 6 mil imóveis
- 08.06.2021 - DRIVE-THRU do Agasalho será dia 13/6 na ACIGABC
- 07.06.2021 - Caixa autoriza pausa ou redução de pagamento da casa própria por até 6 meses
- 04.06.2021 - Convenção Secovi-SP: o que mudou e o que vai mudar
- 02.06.2021 - Fase de transição do Plano SP é ampliada até 13 de junho
- 01.06.2021 - A vocação da nossa região é industrial, afirma Milton Bigucci
- 24.05.2021 - Setor imobiliário mostra confiança na valorização do Grande ABC