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MINHA CASA, MINHA VIDA: CAIXA COMEÇA A RECEBER PROPOSTAS DE EMPRESAS E ENTES PÚBLICOS PARA A FAIXA 1 DO PROGRAMA

05.07.2023

Modalidade é destinada às famílias com renda mensal até R$ 2.640,00. Empreendimentos serão produzidos com recursos do FAR


A CAIXA lança ciclo de recebimento de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 – Recursos FAR para empresas do setor da construção civil e para os entes públicos. O envio deverá ser realizado, exclusivamente, pelo Portal Atender Habilitação a partir desta segunda-feira (3).

“Nessa nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, com recursos FAR, a CAIXA está junto com o Governo Federal para tornar mais acessível aos brasileiros uma moradia digna. O banco vai modernizar o processo com o Portal Atender Habitação para empresas e entes públicos apresentarem seus projetos de forma rápida e sem papel”, explica Inês Magalhães, vice-presidenta do banco.

Pelo portal, o banco vai receber e avaliar a documentação e, em seguida, será realizada vistoria do terreno para confirmar se as especificações urbanísticas estão válidas. Após a validação das informações, os projetos são encaminhados ao Ministério das Cidades para publicação de portaria de enquadramento. A CAIXA possui escritórios regionais para atender as empresas e representantes dos Entes Públicos em caso de dúvidas.

Programa Minha Casa, Minha Vida – FAIXA I:

O PMCMV Faixa I – Urbano com recursos aportados pelo Governo Federal no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é destinado às famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00.

Os beneficiários são indicados pelos entes públicos (município ou governo do estado). O candidato deve procurar o ente para realizar a inscrição no cadastro habitacional e atualizar suas informações pessoais no CADÚNICO. Não há inscrições ao programa na CAIXA, que são realizadas exclusivamente nas prefeituras ou órgãos dos estados.

Após a inscrição, havendo unidades habitacionais disponíveis, o ente público inicia os procedimentos para seleção dos beneficiários. A CAIXA recebe a lista de candidatos e realiza pesquisa para enquadramento às regras do Programa.

A aquisição da moradia ocorre por meio de concessão de financiamento, com prazo de 60 meses, parcelados sem juros, com prestações mínimas de R$ 80,00 até o limite de R$ 396,00. As unidades produzidas pelo Programa são adaptáveis para Pessoas com Deficiência (PCD) e para idosos.

Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada pela Prefeitura ou Governo Estadual sobre a documentação e demais detalhes necessários para assinatura do contrato.

Mais informações podem ser consultas pela página Minha Casa, Minha Vida – Faixa I – CAIXA.



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